A decisão foi tomada num plenário nacional, que o Sindicato dos Ferroviários (SNTSF) e a Comissão de Trabalhadores da EMEF realizaram no dia 22, quarta-feira, frente à sede da empresa na Reboleira (Amadora).

A resolução aprovada no plenário e divulgada pela Fectrans/CGTP-IN está estruturada em três capítulos – «A EMEF ao serviço do caminho-de-ferro e do País», «A um posto de trabalho permanente um vínculo efectivo», «Valorizar o trabalho e os trabalhadores» – e conclui com a determinação de «Reivindicar, mobilizar e lutar».

Assinalando que «há muito que os trabalhadores lutam pela defesa da EMEF como empresa estratégica para o caminho-de-ferro e o País» e que «sempre denunciaram as medidas de redução da sua actividade», no documento recorda-se que a constituição da EMEF, a partir da separação das oficinas da CP, «fez-se apenas numa lógica de liberalização do caminho-de-ferro e posterior privatização das suas áreas rentáveis».

O argumento de que esta seria uma forma de rentabilizar mais as oficinas da CP «veio a demonstrar ser um logro e, hoje, até trabalhar directamente para a CP já é posto em causa».

Política errada

Defende-se um plano nacional de investimento em comboios «e a defesa da EMEF passa por também a inserir nesse plano, fazendo os investimentos necessários para que a mesma desenvolva as actuais valências e adquira outras no quadro da manutenção, reparação e construção de material circulante». Mas, «para que este papel possa ser cumprido é necessária a reversão das políticas que têm sido seguidas desde que começou o desmembramento do caminho-de-ferro». Na resolução propõe-se que a EMEF «retorne à CP, como área importante da sua actividade», e que seja dotada «dos meios técnicos, humanos e financeiros necessários».

À «política desenvolvida pelo anterior governo PSD/CDS-PP, de tornar os processos de privatização com menos encargos para os grupos económicos e financeiros», é imputada a responsabilidade pela «redução drástica do número de trabalhadores» da EMEF. Por outro lado, «ao longo dos anos foi incentivada a saída dos trabalhadores com mais idade, sem que se acautelasse a necessária transmissão de conhecimento».

Daqui resultou a «redução da capacidade de intervenção» da EMEF, a «saída de muito trabalho para empresas externas, sem que isso signifique um aumento da qualidade», e a «substituição de trabalhadores através de vínculos precários» para ocuparem postos de trabalho permanentes.

Os ferroviários da EMEF acusam o Governo do PS de até agora ter «fugido à resolução deste problema, desculpando a falta de medidas concretas com a falta de autorização do Ministério das Finanças». E voltam a referir o caso de dez trabalhadores das oficinas de Santa Apolónia, em Lisboa, contratados por via de empresas de trabalho temporário, que foram despedidos ao mesmo tempo que está pendente uma autorização para admissão de igual número de trabalhadores para a mesma oficina.

A empresa alega falta de resposta do Ministério das Finanças para admitir estes trabalhadores, que iriam aumentar a capacidade de reparação do material circulante da CP (empresa pública e dona da EMEF), mas «teve toda a facilidade e capacidade para admitir trabalhadores para intervirem em reparação de material circulante da Fertagus».

Na resolução exige-se a admissão dos dez despedidos, a passagem a efectivos de todos os trabalhadores com vínculos precários e o recrutamento dos que constam do pedido de autorização.

Sem qualquer aumento dos salários desde 2009 e com as administrações a recusarem negociar melhores condições de trabalho, o pessoal da EMEF reclama a actualização da tabela salarial em quatro por cento, em 2018, e o início da revisão do sistema de carreiras profissionais.